Termos e Condições de Venda

1.1. Operamos o site www.dyson.pt. Somos Dyson Portugal, Unipessoal Lda, com sede em Av. António Augusto de Aguiar 122C, 1050-046, Lisboa.

1.2 Para entrar em contacto connosco, consulte a nossa página de contactos.

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2.1 As imagens dos produtos que existem no nosso site têm apenas fins ilustrativos. Apesar de tentarmos mostrar fielmente as cores, não podemos garantir que a resolução do seu ecrã reflita com precisão a cor dos Produtos. Os Produtos podem variar ligeiramente em relação a essas imagens.

2.2 Embora tenhamos tentado refletir os Produtos o mais fielmente possível, os tamanhos, pesos, capacidades, dimensões e medidas indicadas no nosso site têm uma margem de erro de dois por cento (2%).

2.3 A embalagem dos Produtos pode variar em relação à que se mostra no nosso site.

2.4 Todos os produtos mostrados no nosso site estão sujeitos a disponibilidade. Informá-lo-emos por e-mail se o produto solicitado não estiver disponível e, portanto, não processaremos a sua encomenda. Por favor, reveja mais abaixo a cláusula 7.2.

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A utilização do nosso site está sujeito aos nossos Termos de Utilização e Política de Utilização Aceitável. Por favor, leia-os com atenção, pois serão aplicados às suas ações.

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Só utilizamos os seus dados pessoais de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade. Por favor, leia-a com atenção, porque contém informações que se aplicam às suas ações e encomendas.

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Esta Cláusula 5 só se aplica se o utilizador for um consumidor.

5.1 Se é um consumidor, só pode comprar Produtos do nosso site se tiver mais de 18 anos e a capacidade legal para celebrar um contrato connosco.

5.2 Como consumidor usufrui de vários direitos em relação aos produtos que são defeituosos ou não conformes. Nada nestes Termos afetará os seus direitos como consumidor.

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Esta cláusula 6 só se aplicará se o utilizador for uma empresa ou empresário.

6.1 Se o utilizador não for um consumidor, o mesmo confirma ter a capacidade para obrigar empresa em nome da qual utilize o nosso site para comprar Produtos.

6.2 Estes Termos e qualquer documento expressamente mencionado neles constituem um acordo completo entre nós, substituem e revogam qualquer acordo, promessa, garantia, declaração, entendimento ou qualquer outra manifestação de intenções anteriores entre as partes, tanto por escrito como oralmente, relacionados com o objeto deste Contrato.

6.3 Reconhece que, ao subscrever este Contrato, não o faz baseando-se em qualquer acordo, promessa, garantia, declaração, entendimento ou qualquer outra manifestação de intenções (tanto inocentes como negligentes) não contida nestes Termos ou em nenhum outro documento ao qual se faça referência expressamente.

6.4 De acordo com a lei vigente, ambas as partes concordam em não tomar medidas motivadas por declarações ou manifestações negligentes, baseadas no conteúdo deste Contrato.

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7.1 O nosso processo de compra permite-lhe rever e emendar qualquer erro antes de formalizar a sua encomenda. Por favor, leia com atenção o seu pedido em todas as fases do processo de compra. Para encomendar, deve seguir estes passos:

I. Antes de encomendar, deve registar-se.

II. Selecione o Produto

III. Deve ler e aceitar os Termos e Condições de Venda e a nossa Política de Privacidade. Da mesma forma, será informado, antes do pagamento, do preço total da compra, assim como do valor detalhado, discriminadas por preço do produto, impostos aplicáveis (IVA) e gastos de envio.

IV. Após pagamento da encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail confirmando a sua encomenda no prazo de vinte e quatro (24) horas. O Contrato considera-se concluído e entrará em vigor a partir do momento em que lhe enviarmos a confirmação da sua encomenda.

V. Os produtos serão enviados dentro do prazo referido na cláusula 9.7. No caso de não ser possível, da nossa parte, cumprir este prazo, entraremos em contato consigo para estabelecer uma nova data de entrega ou, se assim o desejar, devolver-lhe-emos o seu dinheiro. Consulte a cláusula 9.7 para possíveis exceções.

7.2 Se não nos for possível enviar os produtos, por exemplo, por falta de stock ou de indisponibilidade, ou por um erro de preço no nosso site, conforme indicado na cláusula 11.5 abaixo, informá-lo-emos por e-mail desse facto e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver feito o pagamento dos produtos, devolver-lhe-emos o dinheiro o mais rapidamente possível.

7.3. A loja online da Dyson tem como objetivo vender Produtos para usuários finais. A Dyson opera seus negócios por meio de uma rede de distribuiçaõ seletiva, garantindo que os distribuidores que vendem os produtos Dyson atendam aos nossos padrões de qualidade e marca. 

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Esta Cláusula 8 só se aplica se o utilizador for um consumidor.

8.1 Se o utilizador for um consumidor, tem o direito de resolver o contrato (direito de livre resolução) durante o período especificado na cláusula 8.2 abaixo. Isto significa que se, durante este período mudar de opinião ou por qualquer outra razão, decidir não manter um Produto, pode comunicar-nos a sua decisão e receberá o reembolso. Pode obter mais informações sobre o seu direito de resolução de um contrato junto dos serviços de atendimento a clientes.

Para receber um reembolso total, o utilizador deve devolver todos os bens recebidos como parte do Produto que pretende devolver, incluindo quaisquer acessórios, acessórios ou brindes promocionais que tenham sido fornecidos com a sua máquina.

8.2 Dispõe de um período de catorze (14) dias de calendário, para resolver o contrato, em conformidade com o seu direito de livre resolução, que tem inicio no dia seguinte ao dia em que recebeu o seu artigo[MB1] [TS2] [MB3] . Adicionalmente, a Dyson oferece uma política de devolução que alarga o prazo legal até tinta (30) dias no caso de Produtos adquiridos em Dyson.pt (não aplicável a acessórios e peças sobresselentes). No caso de ter encomendado vários bens numa única encomenda e os bens forem entregues separadamente, no dia seguinte à data em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem. A Dyson reserva o direito de alterar esta política de acordo com as leis e regulamentos vigentes, sem que isso afete as encomendas já confirmadas. Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o Contrato meio de declaração inequívoca (por exemplo, através de uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Poderá pedir uma devolução usando o nosso formulário online. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet www.dyson.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. O seu pedido de livre resolução deve incluir os seus apelidos e código postal, de modo a que a compra seja facilmente identificada. No caso de enviar o pedido por correio, deverá datar e assinar o pedido. Além disso, em qualquer caso, deve incluir um número de telefone de contacto, assim como o número de confirmação de compra. Pode enviar o seu pedido de desistência através dos nossos contactos de Serviço de Atendimento ao Cliente. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.  Será considerado que o pedido de livre resolução foi enviado no dia que figure no carimbo do correio ou no dia em que enviou o e-mail.

8.3 Caso exerça o seu direito de livre resolução, receberá um reembolso total do valor pago pelo Produto ou acessório ou peça sobresselente. Reembolsaremos, igualmente, as despesas de entrega pagas pelo consumidor . Processaremos a devolução dos valores com a maior brevidade possível e em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.

8.4 Deve devolver os Produtos ou acessórios ou peças sobresselentes com a embalagem original. Deverá fazer a devolução no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir do dia em que nos notificou a sua resolução do Contrato, devendo manter uma prova de envio para sua segurança. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.  Tenha em atenção que se não embalar devidamente os produtos ou acessórios ou peças sobresselentes para evitar danos durante o transporte ou se fizer uma utilização indevida dos mesmos, a Dyson reserva o direito de recusar a devolução ou a realizar uma redução da quantia a reembolsar pela perda de valor que os produtos possam ter sofrido. Caso contrário, ao receber os Produtos ou acessórios ou peças sobresselentes sem danos, devolver-lhe-emos o valor da compra para o meio de pagamento que foi utilizado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de devolução de Produtos, acessórios ou peças sobresselentes, o nosso serviço de atendimento ao cliente encarregar-se-á de organizar a recolha, sem custos para si. Relativamente a peças ou acessórios de menor valor, a Dyson poderá, de acordo com o seu exclusivo critério, optar pela não recolha da peça ou acessório, comunicando tal decisão ao consumidor. Apenas nesse caso, o consumidor não está obrigado a devolver a peça ou acessório; no entanto, caso queira, por sua exclusiva iniciativa, devolver a peça ou acessório, os custos da devolução serão suportados pelo consumidor.

8.5 Mais informações sobre como exercer os seus direitos também estão incluídas na confirmação da encomenda.

8.6 Como consumidor goza de vários direitos em relação a produtos que são defeituosos ou não conformes. Nada nestes Termos afetará os seus direitos como consumidor. O prazo de garantia dos bens é de três anos a contar da sua receção para produtos adquiridos após 1 janeiro de 2022. Para produtos adquiridos antes desta data, o prazo de garantia é de dois anos. Pode obter mais informações sobre esses direitos junto dos serviços de atendimento ao cliente.

8.7 Pode encontrar mais informações sobre os seus direitos de livre resolução aqui.

8.8 Antecipe as suas compras de Natal com a nossa política de devoluções alargada. 

Para compras efectuadas entre 31 de outubro e 30 de dezembro, prolongamos a política de devoluções até 31 de janeiro de 2024.  Aplicável a produtos de aspiração, cuidados com o cabelo, iluminação,  cuidados com o ar e auscultadores. Não se aplica a peças e acessórios.

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9.1 O seu pedido será entregue na data indicada na confirmação da encomenda, a menos que ocorra um evento de força maior ou um dos eventos referidos na cláusula 7.2. Se não nos for possível cumprir o prazo de entrega, entraremos em contacto consigo para combinar uma nova data ou, a seu pedido, de acordo com a cláusula 7.1.v, devolver-lhe-emos o dinheiro.

9.2 A entrega será considerada concluída quando lhe entregarmos os produtos a si ou a um terceiro por si indicado, que não o transportador, no endereço que nos forneceu.

9.3 Os produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega. Consequentemente, o transporte dos produtos será nossa responsabilidade até à entrega.

9.4 Os Produtos serão da sua propriedade desde que recebamos o pagamento completo, incluindo os gastos de envio.

9.5 Se tiver solicitado que reciclemos a sua máquina antiga, certifique-se que está devidamente acondicionada para a recolha e que tem uma etiqueta indicando DYSON SPAIN SLU, C / Sor Maria de Agreda 7. 28017-Madrid[PSK1] [MB2] [TS3] , colocada no exterior da embalagem, claramente visível. Não podemos devolver-lhe a máquina uma vez recolhida para reciclagem.

9.6 Tenha em conta que há uma minoria de códigos postais, geralmente localizados em áreas rurais remotas, onde não podemos fazer as entregas nos prazos estimados. Para mais informação sobre este tema, entre em contacto connosco.

9.7 As encomendas destinadas a Portugal Continental, dependendo da disponibilidade, serão efetuadas entre 24h e 72h.

As entregas 24h são destinadas, de momento, aos clientes que residem na área do Porto (códigos postais compreendidos entre 4000 e 4400) e Lisboa (códigos postais compreendidos entre 1000 e 1999).

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O custo de entrega das encomendas para Madeira e Azores é de 50 euros. As encomendas para Portugal continental serão enviadas gratuitamente para pedidos superiores a 50€[PSK1] [MB2]  Para envios inferiores a 50€, o custo de envio é de 6€.

Estão disponíveis os seguintes tipos de entrega:

-           Envio por transportadora;

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11.1 Os preços dos Produtos são os mencionados no nosso site. Tomamos as medidas necessárias para nos assegurarmos que os preços dos bens estão corretos no momento em que são publicados. Apesar disso, para saber o que acontece se descobrir um erro no preço dos produtos que comprou, consulte a cláusula 11.5 mais abaixo.

11.2 Os preços dos nossos Produtos podem variar ao longo do tempo, mas essas alterações não afetarão uma encomenda da qual já recebeu a confirmação.

11.3 O preço dos Produtos inclui IVA à taxa legal em vigor. Este enquadramento de IVA aplica-se a todas as  vendas locais efetuadas em Portugal, quer o adquirente seja um individuo (cláusula 5) ou um  sujeito passivo de IVA (cláusula 6).

11.4 O preço de um Produto não inclui os custos de envio. Os nossos gastos de envio são os mencionados na cláusula 10.

11.5 O nosso site contém uma grande quantidade de Produtos. É sempre possível que, apesar dos nossos esforços, alguns dos produtos do nosso site apresentem preços incorretos. Se descobrirmos um erro no preço dos Produtos, informamo-lo desse erro e damos-lhe a opção de continuar a compra com o preço correto ou cancelar a encomenda. Não processaremos a encomenda sem receber as suas instruções. Se não pudermos contactá-lo através dos contactos que nos forneceu durante o processo de compra, daremos a encomenda como cancelada e será notificado por escrito do que ocorreu.

11.6 Promessa de preço Dyson.

Se dentro de 7 dias após a compra encontrar o mesmo modelo anunciado a um preço mais baixo na Worten, no El Corte Inglés, na MediaMarkt ou na FNAC em Portugal, reembolsaremos a diferença de preço. Desta forma, tem sempre assegurado o melhor preço. Entre em contacto connosco a partir de qualquer um dos nossos canais de Apoio ao Cliente. Condições:

• O produto deve ser exactamente do mesmo modelo e cor encontrado em Dyson.pt e estar em stock num dos retalhistas listados.
• É necessária a prova do preço anunciado pelo retalhista português indicado.
• Os retalhistas indicados em Portugal são a Worten, o El Corte Inglés, a MediaMarkt e a FNAC, online e em loja.
• O preço a ser comparado deve incluir todos os impostos, portes de envio e embalagem.
• O produto anunciado deve ser novo e estar na sua embalagem original. A política de preços não se aplica se o produto for recondicionado, utilizado, danificado, devolvido, tiver a caixa aberta ou for produto de demonstração.
• Esta política de preços não se aplica se a compra fizer parte de um pacote ou conjunto de produtos que possam ser adquiridos individualmente ao preço normal.
• A política não se aplica se a compra for feita utilizando descontos exclusivos, tais como descontos para empregados ou outros semelhantes.
• Os acessórios e peças de reposição estão excluídos desta política de preços.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente processará os reembolsos aprovados no prazo de 15 dias naturais. O reembolso parcial será devolvido no mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na realização da compra.

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12.1 O pagamento deve ser feito em euros através de um dos seguintes métodos: Mastercard, Visa, American Express, Paypal ou Paypal Express.[PSK1] [MB2] [TS3] [MB4]

12.2  Os dados proporcionados na sua compra de produtos através da página web entendem-se como corretos, exatos e verdadeiros, e identificativos do consumidor e destinatário da entrega dos produtos adquiridos, pelo que não se procederá à modificação / retificação de faturas, excepto nos casos previstos na normativa.

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Esta cláusula 13 só se aplicará se o utilizador for uma empresa ou um empresário.

13.1 Nós não limitamos a nossa responsabilidade nos casos de:

(A) Morte ou danos pessoais por uma atuação negligente da nossa parte;

(B) Produtos defeituosos, de acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens;

(C) Dolo ou falsidade dolosa; ou

(D) Incumprimento das disposições contidas no Código Civil e na Lei de Defesa do Consumidor.

13.2 Não obstante o disposto na cláusula 13.1, não seremos responsáveis por contrato, danos (incluindo negligência), incumprimento de obrigações legais ou de outro tipo que surjam relacionados com o Contrato quando se dê qualquer das seguintes circunstâncias, no limite permitido por lei:

(A) Qualquer perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;

(B) Perda ou corrupção de dados, informação ou software;

(C) Perda de oportunidades de negócio;

(D) Perda de reservas antecipadas;

(E) Falta de boa fé;

(F) Qualquer outra perda direta ou indireta;

(G) Qualquer incumprimento, falta, negligência ou omissão da sua parte;

(H) Qualquer evento de força maior.

13.4 Não obstante as disposições acima, a nossa responsabilidade, quer pelas disposições do Contrato, quer por danos (incluindo negligência) ou por incumprimento de qualquer dever legal, em nenhum caso poderá exceder o preço pago pela compra dos produtos.

13.5 Com exceção do expressamente previsto nestes Termos e Condições, não outorgamos qualquer tipo de compromisso ou garantia em relação aos produtos adquiridos por empresas ou empresários. Qualquer compromisso, condição ou garantia adicional que possa ser considerado implícita ou incorporada nestes Termos pelo disposto na lei aplicável é excluído até ao limite permitido pela lei aplicável. Em particular, não assumiremos qualquer responsabilidade nos casos em que os Produtos adquiridos por empresas ou empresários não sejam adequados ao destino que o comprador lhes queira dar.

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Esta Cláusula 14 só se aplica se o utilizador for um consumidor.

14.1 Se nós não cumprirmos estes Termos, apenas seremos responsáveis por perdas ou danos nos casos em que exista dolo ou culpa grave da nossa parte, não sendo responsáveis por qualquer perda ou dano que resulte de culpa leve da nossa parte, até ao limite previsto por lei.

14.2 Fornecemos os Produtos apenas para uso privado ou doméstico. Aceita não usar o produto para fins comerciais ou de revenda, de modo que não seremos responsáveis no caso de perda de lucros, vendas ou oportunidades de negócio, assim como também não o seremos no caso de ocorrerem interrupções de negócios.

14.3 Não limitamos a nossa responsabilidade nos casos de:

(A) Morte ou danos pessoais provocados por negligência ou dolo da nossa parte;

(B) Dolo ou culpa grave;

(C) Incumprimento de qualquer disposição incluída no Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens ;

(D) Produtos defeituosos, de acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro;

(E)  Outros casos nos quais não seja permitido por lei limitar ou excluir a nossa responsabilidade

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15.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações contratuais sempre que estes se devam a eventos de força maior. A definição de eventos de força maior encontra-se na cláusula 15.2.

15.2 Um evento de força maior é qualquer evento ou acontecimento que escape de maneira razoável ao nosso controlo, o que inclui, entre outros: greves, lockout ou outras medidas reivindicativas por parte de terceiros; distúrbios, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparações para a guerra; incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, desmoronamentos, epidemias, pandemias ou qualquer outro tipo de desastre natural; assim como a falta de redes de telecomunicações públicas ou privadas, ou a impossibilidade de uso dos transportes, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte público ou privado.

15.3 Se um evento de força maior ocorre e afeta o cumprimento de nossas obrigações: (a) Entraremos em contacto consigo logo que possível para o notificar do ocorrido; e (b) As nossas obrigações segundo o Contrato assinado serão suspensas e o tempo de cumprimento das nossas obrigações será estendido na medida da duração do evento de força maior. Quando o evento de força maior afete o nosso envio de Produtos, acordaremos consigo um novo envio, sempre depois de o evento de força maior ter terminado.

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16.1. Quando nestes Termos e Condições se faz referência à expressão “por escrito”, considera-se incluída a via do correio eletrónico.

16.2. Se é um consumidor e deseja contactar connosco pode consultar os nossos vários contactos online Dyson ou enviar uma carta para Dyson Spain, S.L.U., Paseo de Recoletos Nº37 3º, 28004 Madrid (Espanha). Também nos pode contactar utilizando a nossa linha telefónica de atendimento ao cliente para o número +35 180 018 0300 (Chamada internacional gratuita). O nosso serviço de Atendimento ao Cliente está aberto das 9:00 às 20:00 (de segunda a sexta-feira) e das 09:00 às 14:00 (sábados).

16.3. Se tivermos de entrar em contacto consigo por escrito, utilizaremos o correio eletrónico ou uma carta remetida para o endereço que nos proporcionou no momento de realização do seu pedido.

16.4. Se é um empresário ou empresa não consumidor:

a) Qualquer notificação ou outra comunicação que nos faça chegar ou que nós façamos chegar em relação a este Contrato, será feita verbalmente através de uma chamada telefónica ou por escrito e será entregue pessoalmente, enviada através de um serviço de correio urgente ou qualquer outro tipo de envio postal que chegue no seguinte dia útil, correio eletrónico ou mensagem através do nosso serviço de assistência técnica.

b) Irá considerar-se que uma notificação ou outra comunicação foi recebida: se for entregue pessoalmente, quando seja entregue na morada da sede; se for enviada por serviços urgentes de envio ou serviços postais com entrega no seguinte dia útil, às 9:00 horas do segundo dia útil depois do envio; se for enviada por correio eletrónico, um dia útil após a transmissão; ou se for publicada no nosso Serviço de Assistência Técnica, de imediato.

c) Para comprovar o envio de qualquer notificação ou comunicação, será suficiente mostrar, no caso de uma carta, que essa carta tinha a morada certa, o selo e que foi entregue no escritório da empresa de envio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

d) As disposições desta cláusula não serão usadas para produzir documentos ou para executar qualquer ação em qualquer tipo de ação legal.

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17.1 Podemos transferir, ceder ou delegar, os nossos direitos e obrigações decorrentes de um Contrato para outra entidade do Grupo Dyson, mas isso não afetará os seus direitos nem as nossas obrigações estipulados nestes Termos e Condições.

17.2 Só poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes do Contrato, quando tiver o nosso consentimento por escrito, até ao limite previsto por lei.

17.3 Este Contrato é apenas celebrado entre a Dyson e o utilizador, sem que qualquer outra pessoa possa ter o direito a invocar qualquer uma das suas cláusulas, salvo se expressamente previsto por lei.

17.4 Cada uma das cláusulas deste Contrato opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade decidir que alguma delas é ilícita ou contrária à lei, tal não afetará o resto do Contrato, que permanecerá em pleno vigor.

17.5 O facto de não fazermos valer os nossos direitos contra si ou de demorarmos a fazê-lo, não significa que renunciamos a estes direitos ou que não tenha que cumprir as suas obrigações. No caso de renunciarmos aos nossos direitos ou a exercer ações oportunas contra si, tal renuncia terá de ser feita por escrito e não pressupõe, de forma alguma, a renúncia aos nossos direitos no caso de posteriores incumprimentos da sua parte.

17.6 Se o utilizador for um consumidor tenha em conta que estes Termos se regem pela lei portuguesa. Isto significa que o Contrato para a compra de Produtos através do nosso site e qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com o Contrato, serão regidos pela lei portuguesa. Todos os litígios que ocorram em relação a este Contrato estarão sujeitos de forma não exclusiva aos tribunais portugueses. O utilizador poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt[PSK1] [MB2] [TS3]

17.7 Se o utilizador for um empresário ou empresa Qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com este Contrato ou com as matérias que regula (incluindo litígio ou reclamações de responsabilidade extracontratual) serão regidos e interpretados de acordo com as disposições das leis de Portugal. Recordamos, de forma irrevogável, que os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígios, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com este Contrato ou com as matérias por ele reguladas (incluindo disputas ou reclamações por responsabilidade extracontratual).[PSK4] [MB5] [TS6] [MB7]

17.8 Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução de litígios em assuntos de consumo, a Dyson oferece aos seus clientes através do seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/ acesso à plataforma a nível europeu da Comissão Europeia para a resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e comerciantes decorrentes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços subscritos on-line.

17.9 Poderá ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo elencadas no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/, onde pode consultar a identificação dessas entidades e informações sobre os seus direitos

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Estes Termos e Condições não prejudicam e em nada afetam o direito do consumidor à garantia legal em caso de falta de conformidade do bem. Caso pretenda obter mais informações quanto a este direito, por favor consulte a Secção 8 - Os seus direitos como consumidor à devolução e ao reembolso, nos Termos e Condições de Venda.

1. Definições

"Produto" todos os bens da marca DYSON.

“Serviço” a reparação dos Produtos que não esteja coberta pela garantia.

"Cliente", a parte a quem o Serviço é prestado.

“Orçamento Prévio” o orçamento do custo do Serviço fornecido pelos serviços técnicos por colaboradores autorizados pela DYSON, que estará baseado nas informações proporcionadas pelo Cliente.

“Orçamento Final” o orçamento do custo do Serviço fornecido pelos serviços técnicos por colaboradores autorizados pela DYSON, uma vez que o Produto tenha sido recebido e confirmado ou o Orçamento Prévio tenha sido alterado.

2. Sobre nós

2.1. Nós somos aDyson Portugal, Unipessoal Lda, com sede em Av. António Augusto de Aguiar 122C, 1050-046, Lisboa [PSK1] [MB2] (doravante, DYSON).

2.2. Para entrar em contacto connosco, verifique a nossa página de Contacto. Contacte-nos .

3. Prestação do Serviço

3.1. Os serviços prestados pela Dyson regem-se pelos presentes Termos e Condições. A aceitação do Orçamento constituirá a aceitação destes Termos e Condições.

3.2. O Orçamento e os presentes termos e condições só poderão ser alterados através de um contrato com um representante autorizado da DYSON e o Cliente.

3.3. Estes termos e condições constituem o acordo integral entre a DYSON e o Cliente em relação à prestação do Serviço. Substituem todas as comunicações, declarações ou acordos anteriores entre as partes, quer sejam orais ou escritas, em relação ao Serviço.

4. Condições e utilização do nosso Serviço de Assistência Técnica

4.1. A utilização que fizer do nosso serviço de assistência técnica está sujeito aos nossos Termos de Uso e Política de Uso Aceitável. Por favor, use o tempo que for necessário para  lê-los, pois irão aplicar-se aos seus atos.

4.2. A Dyson prestará o Serviço com o fim de restabelecer o funcionamento normal dos Produtos.

4.3 Os componentes e as peças utilizadas para efetuar a reparação irão converter-se em propriedade do Cliente. Os componentes e as peças substituídas serão devolvidas ao Cliente, a menos que o mesmo solicite a não receção das mesmas.

5. Como utilizamos os seus dados pessoais

5.1. Só utilizamos os seus dados pessoais de acordo com o indicado na nossa Política de Privacidade.

5.2. A Dyson poderá utilizar os dados pessoais do Cliente (conforme o definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação de proteção de dados aplicável), para fins de gestão, administração e Marketing (sujeito ao seu consentimento expresso), incluindo a possibilidade de efetuar as verificações financeiras adequadas, reservando-se o direito de fornecer os dados a prestadores de serviços e agentes com esse fim.

6. Se é um consumidor pessoa singular

Esta cláusula 6 só se aplicará se o utilizador for um consumidor.

6.1. Se for um consumidor, só poderá solicitar a prestação do Serviço se tiver mais de 18 anos e se tiver a capacidade legal para assinar um contrato connosco.

6.2. Nada nestes Termos e Condições afetará os seus direitos como consumidor. Poderá obter mais informações sobre estes direitos no serviço Atendimento ao Cliente.

7. Se é uma empresa ou empresário não consumidor

Esta cláusula 7 só se aplicará se o utilizador for uma empresa ou empresário.

7.1. Se não é um consumidor pessoa singular, confirma ter a capacidade para representar legalmente a empresa que solicita a prestação do Serviço.

7.2. Estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles constituem um acordo completo entre nós e substituem e revogam qualquer acordo, promessa, garantia, afirmação, entendimento ou qualquer outra manifestação de intenções prévia entre nós, seja escrita ou oral, quanto ao objeto do presente Contrato.

7.3. Reconhece que, ao formalizar este Contrato, não o faz baseando-se em qualquer acordo, promessa, garantia, afirmação, entendimento ou qualquer outra manifestação de intenções que não esteja incluída nestes Termos e Condições ou nenhum outro documento ao que se faça referência expressamente.

7.4. De acordo com o permitido pela legislação em vigor, ambas as partes concordam em não empreender ações motivadas por declarações ou manifestações negligentes, baseadas no conteúdo deste Contrato.

8. Como o Contrato é formado

8.1. O pedido de reparação do Produto ao nosso Serviço de Assistência Técnica realizar-se-á por telefone ou através de correio eletrónico.

8.2. Todas as chamadas telefónicas serão gravadas com o consentimento do Cliente.

8.3. O acordo de vontades será verbal ou por escrito.

8.4. A aceitação do Orçamento Prévio e do Orçamento Final de reparação irá realizar-se de forma verbal ou por escrito com o Cliente.

8.5. O Cliente irá ser informado por via telefónica ou por e-mail de um Orçamento Final, caso se altere o Orçamento prévio.

8.6. Para solicitar a reparação do Produto ou a prestação do Serviço, deverá seguir os seguintes passos:

i. Contacte-nos solicitando o serviço e dando detalhes sobre a possível avaria/falha do Produto, assim como o seu histórico de avarias/falhas.

ii. A Dyson, em conformidade com as informações que o Cliente lhe tenha fornecido, irá comunicar-lhe num prazo máximo de 7 dias o Orçamento Prévio previsto para a Prestação do Serviço, caso o Cliente tenha entrado em contacto com o Serviço de Assistência Técnica por e-mail. Caso o Cliente entre em contacto por via telefónica, a Dyson irá comunicar de forma imediata a Estimativa de Orçamento prévio para a Prestação do Serviço, a qual será confirmada por e-mail.

iii. A Dyson programará o início da reparação do Produto o mais rapidamente possível, logo que o Orçamento Prévio tenha sido aceite  pelo Cliente.

iv. A Dyson procederá à recolha do Produto no domicílio do Cliente na data e no horário acordado.

v. Logo que o Produto chegue à oficina do Serviço de Assistência Técnica da Dyson, iremos enviar um e-mail ao Cliente a confirmar a receção do Produto para sua reparação.

vi. Caso não seja necessário alterar o Orçamento Prévio, não será necessária a confirmação do Orçamento Final por parte da Dyson e do Cliente, sendo o Orçamento Prévio entendido como o Orçamento Final da prestação do Serviço e procedendo-se à reparação do Produto tal e qual se acordou.

vii. Se a Estimativa de Orçamento Prévio  aceite pelo Cliente, tiver que ser alterada porque depois de o técnico ter analisado o Produto, este tiver detetado que a avaria/falha era maior do que a atribuída no Orçamento Prévio, iremos proceder à comunicação ao Cliente do novo orçamento com base nas novas condições e será solicitado ao Cliente a aceitação ou não do mesmo.

viii. O Contrato entrará em vigor a partir do momento que o Cliente aceite o Orçamento Final e os Termos e Condições presentes de reparação do Produto. Deverá ler e aceitar os Termos e Condições presentes e a nossa Política de Privacidade .

ix. . Logo que o Produto esteja reparado, a Dyson informará o Cliente de que receberá o Produto reparado nos dias seguintes.

8.7. Informamos que o pagamento do Serviço se realiza mediante pré-pagamento ou a contrarrembolso/à cobrança de acordo com o estabelecido na cláusula 12.

9. Os seus direitos como consumidor no caso de devolução

Se o utilizador for um consumidor, tem um direito legal de rescisão que lhe permite cancelar a sua encomenda e receber um reembolso até catorze (14) dias de calendário após a receção do produto, acessório ou peça sobressalente que adquiriu. A política de devoluções da Dyson alarga este período para 30 dias a contar da data de receção para máquinas novas compradas em dyson.pt, não aplicável a acessórios de substituição e produtos recondicionados.

Para cancelar a sua encomenda, pode utilizar o nosso formulário de devolução online ou contactar o nosso departamento de apoio ao cliente através da secção contacte-nos.

Para receber um reembolso, tem de nos devolver os produtos, acessórios ou peças sobresselentes no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data da notificação da rescisão. Para receber um reembolso total, tem de devolver todos os bens recebidos como parte do produto que pretende devolver, incluindo quaisquer acessórios, complementos, ofertas promocionais ou produtos vendidos com um desconto de compra conjunta que tenham sido fornecidos com a máquina.

Tenha em atenção que, se não embalar corretamente os artigos para evitar danos durante o transporte ou se não cuidar bem deles, poderemos não aceitar a devolução. Assim que recebermos os artigos em boas condições, processaremos o reembolso para o meio de pagamento original no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção dos artigos devolvidos.

No caso de devoluções de produtos, o nosso serviço de apoio ao cliente providenciará a recolha gratuita. 

Para obter uma lista completa das condições de venda, clique aqui.

10. Envio

10.1. O seu Produto será entregue na data indicada pelo Serviço de Assistência Técnica para o envio do Produto reparado, a menos que ocorra um evento de força maior. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega devido a um evento de força maior, acordaremos consigo com uma nova data de entrega atualizada.

10.2. A entrega será considerada concluída quando lhe entreguemos o Produto a si ou a um terceiro por si indicado, que não o transportador, no endereço que nos forneceu.

10.3. O Produto será da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

10.4. Tenha em consideração que existe uma minoria de códigos postais, normalmente localizados em áreas rurais remotas, para os quais não podemos realizar as entregas dentro dos prazos previstos. Consulte a secção "Exceções de envio". Para mais informações, consulte o Serviço de Assistência Técnica..

11. Preço

11.1 Os preços das peças sobressalentes e dos acessórios para o serviço pós-venda serão fornecidos através do nosso centro de atendimento. 

11.2. Os preços das nossas Peças e Acessórios podem sofrer alterações ao longo do tempo, mas estas alterações não afectarão uma encomenda que já tenha recebido confirmação de encomenda.

11.3. O preço dos produtos inclui IVA.

11.4. O preço de uma Peça sobresselente ou Acessório não inclui despesas de entrega.

12. Pagamento

12.1 O pagamento é efectuado no momento da compra por cartão de crédito, cartão de débito ou PayPal. Financiamento/pagamento em 3 prestações disponível. Ver condições no ponto 12.3 das Condições Gerais de Venda.

13. Garantia de Reparação

13.1. O prazo de garantia dos produtos adquiridos após 1 de janeiro de 2022é de três anos a contar a partir da data de entrega do Produto e terá validade enquanto o mesmo não seja manuseado ou reparado por terceiros. Para bens adquiridos após desde data, em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação até ao limite de quatro reparações.

Para os produtos adquiridos antes desta data, o prazo de garantia é de dois anos a contar a partir da data de entrega.

14. As nossas responsabilidades no caso de um contrato com um empresário ou empresa não consumidor.

Esta cláusula 14 só se aplicará se o utilizador for uma empresa ou um empresário.

14.1. Nós não limitamos a nossa responsabilidade em casos de:

a) Morte ou lesões pessoais causadas por uma atuação negligente levada a cabo por nós;

b) Dolo ou falsificação dolosa; ou

c) Incumprimento das disposições incluídas no Código Civil, Lei de defesa do consumidor e o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens.

14.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 14.2, não seremos responsáveis por contrato, danos (incluindo negligência), incumprimento de obrigações legais ou de outro tipo que surjam em conexão com o contrato quando se verifiquem algumas das seguintes circunstâncias, no limite permitido por lei:

a) Quaisquer perdas de lucros, vendas, negócios ou rendimento;

b) Perda ou corrupção de dados, informações ou software;

c) Perda de oportunidades de negócio;

d) Perda de reservas antecipadas;

e) Falta de boa-fé; ou

f) Qualquer outra perda direta ou indireta.

14.3. Sem prejuízo das cláusulas anteriores, a nossa responsabilidade, quer seja pelo disposto no próprio contrato, por danos (incluindo negligência) ou por incumprimento de qualquer dever jurídico, não poderá ser, em nenhum caso, superior ao preço pago pela prestação do Serviço.

14.4. Com exceção do expressamente indicado nestes Termos e Condições, não concedemos qualquer tipo de compromisso ou garantia em relação à prestação do Serviço. Quaisquer compromissos, condições ou garantias adicionais que possam ser consideradas implícitas ou incorporadas nestes Termos pelo estabelecido na legislação aplicável, são excluídas na medida em que as leis aplicáveis o permitam.

15. As nossas responsabilidades no caso da realização de um contrato com consumidores.

Esta cláusula 15 só se aplicará se o utilizador for um consumidor.

15.1.  Se não cumprirmos com estes Termos e Condições, apenas seremos responsáveis pelas perdas ou danos nos casos em que tenha havido dolo ou culpa grave da nossa parte, não sendo responsáveis por perdas e danos que resultem de culpa leve da nossa parte, até ao limite previsto por lei. As perdas ou danos serão considerados previsíveis se forem uma consequência óbvia do nosso incumprimento ou se estiverem previstos pelas partes no momento da aceitação do contrato.

15.2. Não limitamos, nem excluímos. a nossa responsabilidade nos casos de:

a) Morte ou lesões pessoais provocadas por uma atuação da nossa parte;

b) Dolo ou negligência grosseira;

c) Incumprimento do disposto no Código Civil, na Lei 24/96 de 31 de Julho que aprova a Lei de Defesa do Consumidor  e outras leis complementares e o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens;

d) Outros casos nos quais não seja permitido por lei limitar ou excluir a nossa responsabilidade.

16. Eventos de força maior

16.1. Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações contratuais sempre que seja por força de eventos, incidentes e acontecimentos de força maior. A definição de eventos de força maior encontra-se descrita na cláusula 16.2.

16.2. Um evento de força maior é qualquer ocorrência ou acontecimento que escape de forma razoável ao nosso controle, incluindo, sem limitação alguma: greves,  fechos patronais ou outras medidas reivindicativas por parte de terceiros; distúrbios, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparações para a guerra; incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias, pandemias ou qualquer outro tipo de desastre natural; assim como a falta de redes de telecomunicações públicas ou provadas, a impossibilidade do uso de transportes, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte público ou privado.

16.3. Se ocorrer um evento de força maior e afetar o cumprimento da nossas obrigações:

a) Iremos entrar em contacto consigo logo que seja razoavelmente possível para notificá-lo; e

b) As nossas obrigações no âmbito do Contrato subscrito serão suspensas e o tempo de cumprimentos das nossas obrigações será estendido pelo tempo em que durar o evento de força maior. Quando o evento de força maior tenha impacto no nosso envio do Produto reparado, iremos acordar consigo um novo envio, sempre depois do evento de força maior ter terminado.

17. Comunicação entre as partes

17.1. Quando nestes Termos e Condições se faz referência à expressão “por escrito”, considera-se incluída a via do correio eletrónico.

17.2. Se é um consumidor e deseja contactar connosco pode consultar os nossos vários contactos online Dyson ou enviar uma carta para Dyson Portugal, Unipessoal Lda, com sede em António Augusto de Aguilar 122C, 1050-046, Lisboa. AuLisboa. Também nos pode contactar utilizando a nossa linha telefónica de atendimento ao cliente para o número +35 180 018 0300 (Chamada internacional gratuita) . O nosso serviço de Atendimento ao Cliente está aberto das 9:00 às 20:00 (de segunda a sexta-feira) e das 09:00 às 14:00 (sábados).

17.3. Se tivermos de entrar em contacto consigo por escrito, utilizaremos o correio eletrónico ou uma carta remetida para o endereço que nos proporcionou no momento de realização do seu pedido.

17.4. Se é um empresário ou empresa não consumidor:

a) Qualquer notificação ou outra comunicação que nos faça chegar ou que nós façamos chegar em relação a este Contrato, será feita verbalmente através de uma chamada telefónica ou por escrito e será entregue pessoalmente, enviada através de um serviço de correio urgente ou qualquer outro tipo de envio postal que chegue no seguinte dia útil, correio eletrónico ou mensagem através do nosso serviço de assistência técnica.

b) Irá considerar-se que uma notificação ou outra comunicação foi recebida: se for entregue pessoalmente, quando seja entregue na morada da sede; se for enviada por serviços urgentes de envio ou serviços postais com entrega no seguinte dia útil, às 9:00 horas do segundo dia útil depois do envio; se for enviada por correio eletrónico, um dia útil após a transmissão; ou se for publicada no nosso Serviço de Assistência Técnica, de imediato.

c) Para comprovar o envio de qualquer notificação ou comunicação, será suficiente mostrar, no caso de uma carta, que essa carta tinha a morasa certa, o selo e que foi entregue no escritório da empresa de envio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

d) As disposições desta cláusula não serão usadas para produzir documentos ou para executar qualquer ação em qualquer tipo de ação legal.

18. Outras disposições relevantes

18.1. Nós podemos transferir, , os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um Contrato para outra entidade do Grupo Dyson, mas isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações de acordo com estes Termos e Condições.

18.2. Somente poderá transmitir os direitos e obrigações derivados do Contrato se contar com o nosso consentimento, de acordo com os limites previstos por lei.

18.3. Este Contrato é apenas celebrado entre a Dyson e o utilizador, sem que qualquer outra pessoa tenha algum direito de invocar qualquer uma das suas cláusulas, salvo se expressamente previsto por lei.

18.4. Cada uma das cláusulas deste Contrato opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade decidir que alguma delas é ilícita ou contrária à lei, isto não afetará o resto do contrato, que permanecerá plenamente em vigor.

18.5. Caso não consigamos valer os nossos direitos contra si ou que demoremos tempo a fazê-lo, não significa que estaremos a renunciar a estes direitos ou que o comprador não tenha de cumprir as suas obrigações. Se renunciamos ao exercício dos nossos direitos ou a exercer as ações apropriadas contra o comprador, tal renuncia terá de ser feita por escrito e não irá supor, em nenhum caso, a renúncia dos nossos direitos em caso de incumprimentos posteriores da sua parte.

18.6. Se é um consumidor, tenha em consideração que estes termos são regidos pela lei portuguesa. Isto significa que o Contrato para a prestação do Serviço através do nosso Serviço de Assistência Técnica e qualquer litígio ou reclamação que surja de ou em relação ao mesmo, irá reger-se pela lei portuguesa. Todas as disputas que ocorram em virtude do presente contrato, irão ser submetidas de forma não exclusiva aos tribunais portugueses.

18.7. Se é um empresário ou empresa, qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionada com este contrato ou as matérias que regula (incluindo litígios ou reclamações por responsabilidade extracontratual), deve ser regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal..

18.8. Se é um empresário ou empresa não consumidor, concorda de forma irrevogável que os tribunais espanhóis terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio, disputa ou reclamação que surja de ou em relação com este contrato ou com as matérias que ele regula (incluindo disputas ou reclamações por responsabilidade extracontratual), renunciando expressamente à jurisdição que lhe possa corresponder.

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